Permitido à Petrobrás construção de dutos de gás em propriedade particular

Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal

Irmãos que mantinham prostíbulo são condenados pelo TJ

Condomínio quer expulsar Garotinho de prédio

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Após malogro conjugal, esposa tenta infligir dano ao seu ex

Constrangimento em supermercado gera indenização

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Como denuciar ameaças recebidas por celular?

País terá campanha de combate à exploração sexual

Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal

Avon é processada por punir vendedora injustamente (Ap. Cv. 476827-4)

Petrobras prepara concurso para advogado

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é de interesse público. Todavia, a intervenção judicial deve ser a última opção, só ocorrendo quando for impossível à parte obter diretamente as informações necessárias para a localização do réu.

Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário

Substituição de 10% de CLT por PJ retiraria R$ 47 bi por ano do INSS

Fraudes digitais e o STF: um novo capítulo na responsabilidade das plataformas

STF responsabiliza plataformas por golpes de mentoria de investimentos com deepfakes; medida mira coibir fraudes e proteger consumidores online

Home office impacta a inovação?

Por Alexandre Pierro

A Lei de Serviços Digitais e seu impacto nas futuras leis digitais do Brasil

Por Alexander Coelho

Risco de aumento da sonegação na ponta do varejo é um dos pontos de atenção da reforma tributária, alerta o Martinelli Advogados

Em alguns setores a carga tributária final poderá alcançar 33,5%, e o risco de sonegação na ponta do varejo pode inclusive aumentar.

Reforma Tributária: texto preliminar alerta para aumento da carga tributária

Por Júlio Baruchi e Tais Baruchi.